REDAÇÃO
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O tom de revolta nas manifestações que tomaram as principais ruas do
país nas últimas semanas, com uma paralisação geral marcada para esta
quinta-feira, em nível nacional, Câmara e Senado movimentam-se, o mais
rápido possível, para votar projetos de lei que, alguns há anos,
arrastam-se pelas comissões das Casas legislativas sem nunca chegar ao
Plenário. Um deles, que deverá desembocar no voto dos parlamentares é o
fim do foro privilegiado para autoridades dos Três Poderes. Desta forma,
segundo as propostas em votação, os ocupantes de cargos públicos de
primeiro escalão passam a responder por crimes cometidos em primeira
instância.
A lei atual prevê direito ao privilégio o presidente da República,
deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República,
comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras
autoridades, que são julgados por instâncias superiores da Justiça, como
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Uma vez
aprovada, a ideia é que eles passem a responder por crimes comuns nos
juizados de primeira instância, como qualquer cidadão comum.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro
privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades entrou na
lista daqueles projetos que o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), considera positivos, em resposta às manifestações populares.
Mas não parece fácil desencalhar esses projetos e transformá-los em lei.
Na véspera, o Senado não conseguiu quorum para votar uma outra proposta
polêmica, que muda as regras eleitorais para suplentes de senadores.
Embora Calheiros tenha convocado os congressistas, apenas 51 senadores
registraram presença na Casa – número baixo para a análise de uma emenda
à Constituição, que somente é aprovada por três quintos da Casa, 49
senadores.
Sentimento negativo
A inatividade do Congresso diante das questões apontadas pelas
manifestações, no entanto, apenas agrava a desconfiança do público.
Nesta terça-feira, a organização Transparência Internacional divulgou um
relatório sobre a percepção de corrupção no Brasil e os resultados
revelam que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são
corruptos. De 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas
partidárias do país receberam nota 4,3. No levantamento de 2010, quando
os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais
corruptas, a nota foi de 4,1.
A pesquisa, intitulada Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu
114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013,
mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições
mais corruptas em 51 países. Na percepção de 72% dos brasileiros, após
os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).
O relatório constata, ainda, que cinco em cada dez dos 2.002
brasileiros entrevistados acreditam que a corrupção aumentou no país nos
últimos dois anos, resultado idêntico à média global. Para 56% das
pessoas ouvidas na pesquisa, o governo é “ineficiente ou muito
ineficiente” no combate à corrupção.
Até governador
O sentimento de corrupção a que se refere o relatório inclui o uso de
benefícios públicos em favor de terceiros e o abuso nos direitos
concedidos pela legislação a quem ocupa cargos públicos, a exemplo do
uso de aeronaves para transporte de autoridades acompanhadas de amigos e
parentes, em agendas pessoais e de lazer. Nesta terça-feira, o
procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, levou adiante
o procedimento instaurado, na véspera, para apurar o uso dos
helicópteros do Estado por parte do governador Sérgio Cabral (PMDB),
conforme denúncia publicada em uma revista de circulação nacional. Fotos
mostraram as aeronaves do Estado usadas por seus empregados pessoais em
viagem à sua casa de veraneio.
Segundo a denúncia, a Subsecretaria Militar, responsável pela frota
de helicópteros que atende autoridades estaduais, gasta anualmente R$
9,5 milhões para suas operações aéreas, de acordo com dados da
Secretaria de Fazenda. A reportagem, publicada no fim de semana, revela
que os helicópteros do governo são usados para transportar os filhos do
governador, suas babás e o cachorro da família, Juquinha; além de amigos
e pranchas de surf para Mangaratiba, onde Cabral costuma passar os fins
de semana. O governador também usa a aeronave,
diariamente, para fazer o trajeto entre a Lagoa, onde fica o hangar da
Subsecretaria Militar, e o Palácio Guanabara, sede do governo. A
distância entre os dois pontos é de menos de dez quilômetros.
FONTE : Jornal O Guarany Online
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